ADMINISTRATIVOADMINISTRATIVO

Atuamos de forma estratégica e técnica em Direito Administrativo, assessorando nas relações com a Administração Pública. Nossa atuação é pautada pelos princípios do Direito Público e pela busca do equilíbrio entre o interesse público e os direitos dos administrados, sempre com foco em segurança jurídica, eficiência e prevenção de riscos, especialmente em:

  • Assessoria consultiva e contenciosa em matérias de Direito Administrativo;

  • Atuação preventiva na relação entre particulares e a Administração Pública;

  • Defesa de interesses de empresas perante órgãos públicos e entidades administrativas;

  • Análise da legalidade e legitimidade de atos administrativos.

Principais frentes de trabalho

  • Atos Administrativos:
    Análise, questionamento e defesa relacionados à legalidade, validade e eficácia de atos administrativos, incluindo anulações, revogações e convalidações.

  • Licitações e Contratos Administrativos:
    Assessoria completa em procedimentos licitatórios, elaboração e análise de editais, impugnações, recursos administrativos, bem como acompanhamento e execução de contratos administrativos.

  • Processos Administrativos e Sancionatórios:
    Atuação na defesa de clientes em processos administrativos disciplinares, processos sancionatórios, autos de infração e demais procedimentos instaurados pela Administração Pública.

  • Responsabilidade do Estado:
    Atuação em demandas relacionadas à responsabilidade civil da Administração Pública por atos comissivos ou omissivos, buscando a reparação de danos sofridos por particulares.

  • Controle da Administração Pública:
    Atuação perante Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e demais órgãos de controle, acompanhando fiscalizações, auditorias e tomadas de contas.

  • Intervenção do Estado e Poder Regulatório:
    Assessoria em matérias que envolvem o exercício do poder de polícia, limitações administrativas, sanções e regulações impostas pelo Poder Público.

Consultivo em Direito Administrativo

No âmbito consultivo, oferecemos orientação jurídica especializada para auxiliar nossos clientes na tomada de decisões estratégicas, garantindo conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sempre com foco na proteção do interesse público e dos direitos dos administrados.